terça-feira, 25 de abril de 2017

GESTÃO COM TRANSPARÊNCIA AFETA O CARGO DO GESTOR?


A administração pública deve primar pelo bem-estar dos cidadãos usuários dos serviços públicos e a transparência deve ser uma aliada nessa tarefa.

Abrir mão da transparência na administração pública inibe a prática de uma gestão participativa e, em casos mais graves, pode incorrer em improbidade administrativa, gerando como conseqüência a reprovação das contas municipais e em outros casos o afastamento do gestor de suas funções.

Isto aconteceu nos anos anteriores, como o blog já expôs sobre as contas da Prefeitura de Auriflama nos anos de 2013 e 2014.

Trazer mais transparência para a gestão pública implica enxergar o sistema através de outras perspectivas. A boa notícia é que até hoje nenhuma organização foi prejudicada por atuar com transparência, pelo contrário, a transparência tem demonstrado ser uma prática fundamental para o progresso das organizações e das instituições atualmente.

Conseguiu perceber a importância de trazer mais transparência para a gestão pública?

segunda-feira, 3 de abril de 2017

OU VAI PARA UMA OPOSIÇÃO DE VERDADE, OU VIRA OPORTUNISTA!


Em decorrência dos comentários que ocorreram no Facebook nos últimos dias, sobre o Projeto de Lei nº 12, do Prefeito Municipal (no caso o Poder Executivo), que pede à Câmara de Vereadores, autorização para abrir um crédito adicional de até R$ 130.000,00 para aquisição de um veículo para uso do gabinete do Prefeito, e aprovado por unanimidade de votos na sessão de 20 de março, o blog quer primeiramente, colocar "pingos nos is", sobre esse fato.

A função de controle da Câmara de Vereadores está prevista na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, no seu art. 31:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§1º – O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador, avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.

Mas, uma das obrigações da prefeitura é dar transparência aos seus gastos. A Câmara de Vereadores, de posse da informação acerca da despesa pública do município, tem o direito e o dever de fiscalizar a sua regularidade e sua eficiência. A população também deve ter acesso a informações sobre a despesa pública e ser estimulada a participar da fiscalização, mediante controle social. A prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49).

Voltando na sessão de 20 de março.

Os vereadores que citaram o referido projeto (veículo para o gabinete do Prefeito), afirmaram que, por não haver carro oficial para viagens para São Paulo e Brasília, seria importante adquirir o tal veículo, para que Auriflama possa receber verbas e emendas parlamentares, em benefício da população.

Este que vos escreve, teve acesso tanto à ata da sessão do dia 20, assim como também a filmagem desta sessão, através do site da Câmara Municipal (www.cmauriflama.sp.gov.br) e que está à disposição de todos os cidadãos que tenham acesso a Internet.

Por isso, digo aqui. Os comentários sobre o assunto tratam-se exclusivamente de oportunismo, que não se limitou nas eleições, e faz jogo político diante das redes sociais. As pessoas devem fazer sim críticas ao prefeito e aos vereadores, mas que façam dentro da civilidade, com críticas construtivas, como este blog faz, ao longo destes cinco anos de existência.

Ressalvo que aqui não estou dizendo que o oportunista é um político mau, enquanto que o idealizador é o político correto que todos devem ser. Cada tipo tem sua característica específica. Mas o que se refere ao oportunismo é ao sistema de se aproveitar das circunstâncias, acomodando-se a elas, geralmente tirando proveito de modo menos ético.

É o que aconteceu nesse caso. Por isso, peço um favor.

Existem várias formas de a pessoa ter uma postura cidadã autêntica e não oportunista.

Ou vai para uma oposição séria e decente ou vira oportunista de uma vez!

sábado, 25 de março de 2017

QUANTO MAIS PRODUTIVA A CÂMARA, MELHOR PRA CIDADE


Como os amigos leitores já sabem os vereadores de Auriflama, eleitos em outubro passado e com o inicio dos trabalhos legislativos em fevereiro, estão mostrando (ou parecendo mostrar) serviço aos cidadãos. Isso porque em inicio de mandato, a produtividade ao que parece, aumenta. Mas que ao longo dos quatro anos, aí que aparece realmente o real papel do vereador, que todos nós conhecemos.

Afinal, a produtividade maior da legislatura traz consigo a ampliação do diálogo entre o Legislativo e a população. As discussões promovidas dentro do Poder Legislativo têm que dar origem a proposituras inéditas em nível municipal, marcando a história da Câmara de Auriflama do ponto de vista de ações legislativas que dão conta de demandas sociais extremamente relevantes para a cidade, servindo de parâmetro para outras iniciativas importantes.

Por fim, cumprir o Regimento Interno e trabalhar por uma legislatura harmônica. Mas para que isto se torne verdade, os legisladores auriflamenses devem debater sem entrar no mérito da disputas político-partidárias. Deve-se dar ao respeito à Casa de Leis Municipal, dos seus assessores e de seu corpo de funcionários.


Na próxima postagem, um resumo do que destacou nestes quase três meses de mandato.

sábado, 18 de março de 2017

SE A DEMOCRACIA QUER, SÓ A BOA POLÍTICA PODE



Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.(*)

A democracia precisa da política, mas a recíproca não é verdadeira. No curso da História, não faltam exemplos de autoritarismos, populismos e socialismos sanguinários. A busca de um governo responsável, aberto e plural é uma experiência relativamente recente na história da humanidade, sendo a chamada “democracia representativa” o modelo contemporâneo da busca de realização prática daquele ideal ateniense. Todavia, ao redor do globo, surgem exemplos de povos subjugados a regimes de força, que usam o poder como um mecanismo de dominação popular, e não como um instrumento de legitimidade cívica e elevação das liberdades humanas.

Sim, a democracia não é uma promessa de perfeição; trata-se, essencialmente, de uma possibilidade de construção política pelo diálogo entre heterogêneos grupos de poder. Aqui, ao invés da hegemonia totalitária, exige-se apenas o estabelecimento de uma maioria eleitoral factível que, através de consensos mínimos, inicia um ciclo governativo temporário e limitado. Ou seja, não há poder democrático absoluto, o qual está em constante processo de fiscalização pública. Se as urnas elegem, os olhos do povo diariamente julgam.

Se liberdade, eleições e povo são fundamentais, o bom funcionamento orgânico do sistema democrático depende dos políticos. Eis o grande drama das democracias contemporâneas: a carência de homens públicos confiáveis, preparados e modelares. Ora, sem bons políticos, o voto apenas serve para escolher maus candidatos. Logo, precisamos voltar ao passado e resgatar os altos valores que norteavam o exercício digno da vida pública responsável. Enquanto a política estiver em mãos venais, a democracia seguirá sendo um negócio corrupto.

Algumas de nossas melhores personalidades dedicaram suas vidas à retomada das liberdades democráticas neste país. Embora não tenhamos o bom hábito do apreço à memória histórica, o viver tem infinitas possibilidades de recomeço. Não deixe que o tempo vá sem deixar uma contribuição duradoura. Afinal, depois do pó, só ficam as memórias. Que tal, então, fazer do hoje a oportunidade da luz amanhã?

Fonte: “Zero Hora”, 18 de fevereiro de 2017.


(*) Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado especializado em direito do estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em direito previdenciário pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Escreve sobre questões econômicas, políticas e jurídicas relativas à proteção das liberdades, da democracia, do progresso econômico e social e do Estado de Direito.

quarta-feira, 15 de março de 2017

EX-PREFEITA IVANILDE RODRIGUES TEM CONTAS DE 2014 REJEITADAS PELO TCE


Parecer referente ao exercício de 2014 aponta irregularidades administrativas da gestão da ex-prefeita Ivanilde Rodrigues (PMDB)


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Auriflama, no exercício de 2014, da gestão de Ivanilde Rodrigues (PMDB). Em sua decisão, a segunda Câmara do TCE, composta pelos conselheiros, Antonio Roque Citadini (presidente e relator), Márcio Martins de Camargo e Antonio Carlos dos Santos, considerou várias irregularidades encontradas durante fiscalização ocorrida na gestão, conforme abaixo:
  • Alteração do Orçamento em 40,83% (a Lei Orçamentária Anual permite alteração de 10%);
  • Déficit da execução orçamentária de 8,39%, de R$ 2.724.890,29;
  • Déficit financeiro de 235,52%, com relação a 2013, passando de R$ 1.114.393,61 para R$ 3.739.052,72
  • Despesas de pessoal em 56,46% da Receita Corrente Líquida, acima dos 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
JULGAMENTO

O parecer, datado de 15 de fevereiro e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de fevereiro. Cabe a ex-prefeita recorrer da decisão, pedindo reexame das contas. Após o final dos trâmites, o TCE enviará o documento à Câmara Municipal de Auriflama. Por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito e a competência de julgar as contas do chefe do Executivo municipal.

Caberá a eles, derrubar ou não o parecer do TCE, por decisão de dois terços dos vereadores. Se o parecer for confirmado, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa e, se condenado, poderá ficar inelegível, conforme dispõe a lei da Ficha Limpa. As contas de 2013 foram também rejeitadas pelo TCE e ratificadas pela Câmara Municipal em 22 de setembro de 2016. A ex-prefeita se tornou inelegível conforme a legislação, cabendo recurso.

Observação: O blog já havia alertado sobre as contas de 2014 serem piores do que as de 2013. Segue aí os links referentes às contas de 2013:

segunda-feira, 13 de março de 2017

DE VOLTA AO TECLADO DO COMPUTADOR...



Olá amigos.

Como podem ter percebido, minha última postagem aconteceu no aniversário de Auriflama, em novembro de 2016. De lá pra cá, não tive interesse em colocar mais nada por motivos expressos abaixo:

Primeiramente, as coisas ficaram um pouco monótonas, desde que a atual administração assumiu e que por ser o começo de tudo, decidi decorrer um pouco para ver a situação do prefeito e dos vereadores.
Também fiquei afastado, por um tanto desmotivado pela política. No ambito federal, várias notícias envolvendo deputados e senadores envolvidos na Operação Lava Jato, ex-governador de estado sendo preso, enfim. Por fim, a chamada Máfia do Asfalto, que agia em dezenas de municípios do noroeste paulista e foi alvo da Operação Fratelli, da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal de Jales, envolvendo a cidade de Auriflama e o ex-prefeito municipal José Prego.

Mas o que me motivou a minha volta no blog, foi um assunto que estava batendo na tecla, há tempos e que agora, em 24 de fevereiro, saiu no Diario Oficial do Estado de São Paulo. Assunto que envolve o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Vai ser a minha próxima postagem.

Espero não ter decepcionado aos amigos por esta ausência, ainda mais que o blog comemorou 5 anos agora em fevereiro. Voltamos com um pouco de estima para não só postar notícias relacionadas à Auriflama, mas também postando artigos e fazendo comentários.

Obrigado pela atencão por este tempo e boa leitura a partir de agora...