domingo, 4 de junho de 2017

UM SERVIDOR PÚBLICO FEZ PREFEITURA DO PARANÁ TIRAR NOTA 10 EM TRANSPARÊNCIA

Praça Getúlio Vargas, ao fundo o prédio da Prefeitura Municipal de Clevelândia-PR
Foto: http://www.skyscrapercity.com

Com um salário mensal bruto de pouco mais de R$ 2,6 mil – de acordo com dados do Portal da Transparência que ele mesmo gerencia –, o analista de sistemas Charles Giovane de Salles fez uma revolução nas ferramentas de acesso à informação da prefeitura de Clevelândia, no Centro-Sul do Paraná. A cidade de 17 mil habitantes que acumulava notas zero na Escala Brasil Transparente – medida pelo Ministério da Transparência –, atingiu nota máxima na última avaliação, divulgada na semana passada. No Paraná, tão transparente quanto Clevelândia, só a prefeitura de Curitiba.

Segundo o vice-prefeito Cezar Daneluz (PDT), a mudança de rumo na prestação de contas da prefeitura do interior aconteceu após muita pressão do Ministério Público, que cobrava da gestão municipal o cumprimento das regras impostas pela Lei de Acesso à Informação. Ele conta que, em resposta às cobranças do MP, em março do ano passado o funcionário recém-admitido em concurso público Charles Giovane foi nomeado para ser o gestor do Portal da Transparência de Clevelândia.

A missão de Charles era colocar no portal da prefeitura os dados da administração e cuidar das respostas às dúvidas que chegam via Serviço de Informação ao Cidadão – que é justamente o que é avaliado no levantamento do Ministério da Transparência.

A Escala Brasil Transparente analisa 12 quesitos relativos à Lei de Acesso à Informação. Entre os tópicos, estão a regulamentação municipal da legislação e a existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão.

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.

Portanto, além da existência das ferramentas para acesso à informação, o ministério também avalia o prazo e a qualidade das respostas obtidas.

Na prefeitura de Clevelândia, é o analista de sistemas quem encaminha os pedidos de informação aos setores responsáveis pelos dados solicitados e pressiona para a resposta chegar no tempo determinado pela legislação. Depois, a resposta é cadastrada no Serviço de Informação ao Cidadão e encaminhada via e-mail para quem fez a solicitação.

“A gente tinha todas as informações no sistema de gestão, mas precisava fazer isso chegar ao portal da prefeitura. Essa foi a minha tarefa. Fiz cursos para entender o que manda a legislação e agora estamos melhorando essa questão da transparência”, conta orgulhoso.

Com as novas diretrizes, o site da prefeitura de Clevelândia ganhou uma cara pouco usual nos sites de órgãos públicos. Com mais destaque até que fotos dos gestores inaugurando obras e fazendo discursos aparecem os links para o portal da transparência e para o canal onde o cidadão pode requerer informações com base na Lei de Acesso a Informações.

SITE DA PREFEITURA DE CLEVELÂNDIA:

Resultado melhor que o do governo do Paraná

O trabalho de Charles Salles fez com que a prefeitura de Clevelândia obtivesse uma nota melhor até que o governo do Paraná – que tem cerca de 90 servidores responsáveis por atender às demandas geradas pelo Serviço de Informação ao Cidadão no estado.

A qualidade das respostas aos pedidos foi o que derrubou a nota do estado do Paraná de 9,31 em 2015 para 9,12 em 2016. O pedido realizado ao governo pelos auditores do MT sobre o tema da educação não foi respondido de forma satisfatória, de acordo com os dados do levantamento.

Apesar da queda na pontuação, o relatório mostra que o estado corrigiu uma falha que havia sido identificada em 2015. Segundo as avaliações, o estado passou a indicar os horários de funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão, o que não havia sido identificado na coleta de 2015.

FONTE DO TEXTO:


quinta-feira, 18 de maio de 2017

OPINIÃO - ALAOR FERMINO


“É nesses momentos em que as notícias sobre política no Brasil estão cada vez piores, pois temos que refletir sobre as nossas instituições. Devemos depositar as esperanças que nos restam sobre elas, e não sobre pessoas.
O que se nota é que esse sistema funciona mal. Por isso é que o combate à corrupção é sempre lembrado, comentado e cobrado. A história nos mostra que a corrupção não tem cor ou partido. E épocas também. Do Brasil Colônia, passando por ditaduras e regimes democráticos.

É preciso ir mais além da "Lava Jato". Se mudarmos os sistemas político e jurídico brasileiros, uma hora a impunidade sai fora. Com essa luz do fim do túnel, precisamos que ela seja uma luz de esperança. É preciso que a sociedade persista, ainda mais com as notícias das últimas horas.”

segunda-feira, 1 de maio de 2017

RESPEITO COM AS OPINIÕES DOS OUTROS


Como os amigos leitores sabem todas as postagens para o blog são feitas, de uma maneira em que o citado, estando ou não estando no poder, ou tendo algum cargo público, de maneira nenhuma será ofendido ou será menosprezado por este que vos escreve.
Embora tenham alguns, que pensem de forma contrária e que acabam por chamar a atenção para a polêmica ou para aproveitar o momento de oportunismo que possa surgir.
Ou seja, até pode-se fazer por merecer pelo menosprezo de minha parte e da população de Auriflama. Portanto, a eles, muita atenção para a citação abaixo.

Trata-se de uma citação do ex-primeiro-ministro de Portugal, Francisco Sá Carneiro (1934-1980), durante um discurso na Assembleia Nacional, em 1971, sobre a questão de opiniões de outras pessoas:

As Opiniões Alheias

“Posso concordar ou não com as posições alheias, mas respeito os meus colegas e os seus pontos de vista, e, mesmo quando a estes não adiro (verbo aderir), nunca ouso a qualificá-los com adjetivos depreciativos (que diminuem o valor). Admito que as opiniões dos outros sejam melhores. Mas isso, é evidente, não me dispensa, sobretudo nesta Casa, de expender (explicar) apenas as minhas, porque a responsabilidade das minhas atitudes, e do meu voto, não a posso, nem quero eu, transferir seja para quem for.”

terça-feira, 25 de abril de 2017

GESTÃO COM TRANSPARÊNCIA AFETA O CARGO DO GESTOR?


A administração pública deve primar pelo bem-estar dos cidadãos usuários dos serviços públicos e a transparência deve ser uma aliada nessa tarefa.

Abrir mão da transparência na administração pública inibe a prática de uma gestão participativa e, em casos mais graves, pode incorrer em improbidade administrativa, gerando como conseqüência a reprovação das contas municipais e em outros casos o afastamento do gestor de suas funções.

Isto aconteceu nos anos anteriores, como o blog já expôs sobre as contas da Prefeitura de Auriflama nos anos de 2013 e 2014.

Trazer mais transparência para a gestão pública implica enxergar o sistema através de outras perspectivas. A boa notícia é que até hoje nenhuma organização foi prejudicada por atuar com transparência, pelo contrário, a transparência tem demonstrado ser uma prática fundamental para o progresso das organizações e das instituições atualmente.

Conseguiu perceber a importância de trazer mais transparência para a gestão pública?

segunda-feira, 3 de abril de 2017

OU VAI PARA UMA OPOSIÇÃO DE VERDADE, OU VIRA OPORTUNISTA!


Em decorrência dos comentários que ocorreram no Facebook nos últimos dias, sobre o Projeto de Lei nº 12, do Prefeito Municipal (no caso o Poder Executivo), que pede à Câmara de Vereadores, autorização para abrir um crédito adicional de até R$ 130.000,00 para aquisição de um veículo para uso do gabinete do Prefeito, e aprovado por unanimidade de votos na sessão de 20 de março, o blog quer primeiramente, colocar "pingos nos is", sobre esse fato.

A função de controle da Câmara de Vereadores está prevista na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, no seu art. 31:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§1º – O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador, avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.

Mas, uma das obrigações da prefeitura é dar transparência aos seus gastos. A Câmara de Vereadores, de posse da informação acerca da despesa pública do município, tem o direito e o dever de fiscalizar a sua regularidade e sua eficiência. A população também deve ter acesso a informações sobre a despesa pública e ser estimulada a participar da fiscalização, mediante controle social. A prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49).

Voltando na sessão de 20 de março.

Os vereadores que citaram o referido projeto (veículo para o gabinete do Prefeito), afirmaram que, por não haver carro oficial para viagens para São Paulo e Brasília, seria importante adquirir o tal veículo, para que Auriflama possa receber verbas e emendas parlamentares, em benefício da população.

Este que vos escreve, teve acesso tanto à ata da sessão do dia 20, assim como também a filmagem desta sessão, através do site da Câmara Municipal (www.cmauriflama.sp.gov.br) e que está à disposição de todos os cidadãos que tenham acesso a Internet.

Por isso, digo aqui. Os comentários sobre o assunto tratam-se exclusivamente de oportunismo, que não se limitou nas eleições, e faz jogo político diante das redes sociais. As pessoas devem fazer sim críticas ao prefeito e aos vereadores, mas que façam dentro da civilidade, com críticas construtivas, como este blog faz, ao longo destes cinco anos de existência.

Ressalvo que aqui não estou dizendo que o oportunista é um político mau, enquanto que o idealizador é o político correto que todos devem ser. Cada tipo tem sua característica específica. Mas o que se refere ao oportunismo é ao sistema de se aproveitar das circunstâncias, acomodando-se a elas, geralmente tirando proveito de modo menos ético.

É o que aconteceu nesse caso. Por isso, peço um favor.

Existem várias formas de a pessoa ter uma postura cidadã autêntica e não oportunista.

Ou vai para uma oposição séria e decente ou vira oportunista de uma vez!

sábado, 25 de março de 2017

QUANTO MAIS PRODUTIVA A CÂMARA, MELHOR PRA CIDADE


Como os amigos leitores já sabem os vereadores de Auriflama, eleitos em outubro passado e com o inicio dos trabalhos legislativos em fevereiro, estão mostrando (ou parecendo mostrar) serviço aos cidadãos. Isso porque em inicio de mandato, a produtividade ao que parece, aumenta. Mas que ao longo dos quatro anos, aí que aparece realmente o real papel do vereador, que todos nós conhecemos.

Afinal, a produtividade maior da legislatura traz consigo a ampliação do diálogo entre o Legislativo e a população. As discussões promovidas dentro do Poder Legislativo têm que dar origem a proposituras inéditas em nível municipal, marcando a história da Câmara de Auriflama do ponto de vista de ações legislativas que dão conta de demandas sociais extremamente relevantes para a cidade, servindo de parâmetro para outras iniciativas importantes.

Por fim, cumprir o Regimento Interno e trabalhar por uma legislatura harmônica. Mas para que isto se torne verdade, os legisladores auriflamenses devem debater sem entrar no mérito da disputas político-partidárias. Deve-se dar ao respeito à Casa de Leis Municipal, dos seus assessores e de seu corpo de funcionários.


Na próxima postagem, um resumo do que destacou nestes quase três meses de mandato.

sábado, 18 de março de 2017

SE A DEMOCRACIA QUER, SÓ A BOA POLÍTICA PODE



Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.(*)

A democracia precisa da política, mas a recíproca não é verdadeira. No curso da História, não faltam exemplos de autoritarismos, populismos e socialismos sanguinários. A busca de um governo responsável, aberto e plural é uma experiência relativamente recente na história da humanidade, sendo a chamada “democracia representativa” o modelo contemporâneo da busca de realização prática daquele ideal ateniense. Todavia, ao redor do globo, surgem exemplos de povos subjugados a regimes de força, que usam o poder como um mecanismo de dominação popular, e não como um instrumento de legitimidade cívica e elevação das liberdades humanas.

Sim, a democracia não é uma promessa de perfeição; trata-se, essencialmente, de uma possibilidade de construção política pelo diálogo entre heterogêneos grupos de poder. Aqui, ao invés da hegemonia totalitária, exige-se apenas o estabelecimento de uma maioria eleitoral factível que, através de consensos mínimos, inicia um ciclo governativo temporário e limitado. Ou seja, não há poder democrático absoluto, o qual está em constante processo de fiscalização pública. Se as urnas elegem, os olhos do povo diariamente julgam.

Se liberdade, eleições e povo são fundamentais, o bom funcionamento orgânico do sistema democrático depende dos políticos. Eis o grande drama das democracias contemporâneas: a carência de homens públicos confiáveis, preparados e modelares. Ora, sem bons políticos, o voto apenas serve para escolher maus candidatos. Logo, precisamos voltar ao passado e resgatar os altos valores que norteavam o exercício digno da vida pública responsável. Enquanto a política estiver em mãos venais, a democracia seguirá sendo um negócio corrupto.

Algumas de nossas melhores personalidades dedicaram suas vidas à retomada das liberdades democráticas neste país. Embora não tenhamos o bom hábito do apreço à memória histórica, o viver tem infinitas possibilidades de recomeço. Não deixe que o tempo vá sem deixar uma contribuição duradoura. Afinal, depois do pó, só ficam as memórias. Que tal, então, fazer do hoje a oportunidade da luz amanhã?

Fonte: “Zero Hora”, 18 de fevereiro de 2017.


(*) Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado especializado em direito do estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em direito previdenciário pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Escreve sobre questões econômicas, políticas e jurídicas relativas à proteção das liberdades, da democracia, do progresso econômico e social e do Estado de Direito.