HISTÓRIA DO VOTO FEMININO E DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA

Fonte: Centro de Memória (TSE)

O voto feminino resultou de um longo processo de luta pela participação das mulheres na política. No Brasil, as mulheres passaram a ter o direito de votar nas eleições nacionais a partir de 24 de fevereiro de 1932 (Era Vargas). Desde o século 19, no entanto, ocorreram movimentos a favor da ampliação do direito de voto a camadas sociais excluídas. O primeiro país a garantir o direito às mulheres foi à Nova Zelândia, em 1893.

A Constituição do Império (1824), não era explícita, quanto ao exercício dos direitos políticos por mulheres. O texto permitia o voto, com restrições de renda, à “massa dos cidadãos ativos em assembléias paroquiais” (eleitores do 1º grau). Os chamados eleitores de paróquia votavam nos eleitores de 2º grau, que elegiam os deputados.

Discussões sobre o voto feminino ocorreram na época da elaboração da Constituição de 1891, a primeira da República. O texto constitucional acabou por não prever o direito, mas também não o proibia.

Os movimentos sufragistas, no entanto, continuaram. Iniciativas de feministas dos Estados Unidos e da Inglaterra repercutiram entre as intelectuais brasileiras e, no início do século 20, várias organizações femininas surgiram no Brasil. Entre elas, o Partido Republicano Feminino, fundado pela professora Deolinda Daltro no Rio de Janeiro, em 1910.

Em 1919, o senador Justo Chermont, do Pará, apresentou o Projeto de Lei 102, que estendia às mulheres maiores de 21 anos as disposições das leis sobre alistamento e processo eleitoral. O projeto tramitou até 1928, sem ser convertido em lei.

Porém, a inscrição da primeira eleitora do Brasil, Celina Guimarães Vianna, ocorreu em 25 de novembro de 1927. Em 1929, foi eleita a primeira prefeita, Alzira Soriano de Souza. Os dois eventos foram registrados no estado do Rio Grande do Norte, respectivamente em Mossoró e em Lajes, antes mesmo de serem legalmente reconhecidos os direitos políticos femininos no Brasil.

Em 1933, São Paulo elege a primeira deputada federal do Brasil. Carlota Pereira de Queiróz foi eleita para a Constituinte do mesmo ano.

Os direitos políticos conferidos às mulheres passam a ser previstos na Constituição de 1934. Mas como se tratava de um código eleitoral provisório, permitia os sufrágios apenas das mulheres casadas, desde que autorizadas pelos maridos, das solteiras e das viúvas, ambas com renda própria. O voto é obrigatório para mulheres que exerçam função pública renumerada.

Uma nova Constituição foi implantada, em 1946, onde novamente institui direitos políticos às mulheres, com voto obrigatório para elas.

Em 1965, o Código Eleitoral afastou em definitivo todas as cláusulas restritivas ao direito do voto das mulheres existentes em legislações infraconstitucionais até então. Exemplo de 1934.

Em 1979, Eunice Michiles, suplente do senador João Bosco de Lima, de Amazonas (falecido logo no início do mandato), foi a primeira senadora do Brasil, sendo que em 1990, Marluce Pinto, de Roraima e Júnia Marise, de Minas Gerais, foram as primeiras senadoras eleitas do país.

Em 1994, o Maranhão elege Roseana Sarney, para o governo do estado. Foi a primeira mulher eleita para ocupar o cargo de governadora de estado.

Até recentemente, há mudanças na legislação brasileira, para benefício dos direitos das mulheres. A Lei 12.034 de 2009 previu o investimento do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres.

Primeiras mulheres:

Primeiras eleitoras:

Celina Guimarães Vianna (Mossoró, RN) e Julia Alves Barbosa (Natal, RN) - 1927

Primeira prefeita:

Alzira Soriano de Souza (Lajes, RN) - 1928

Primeira vereadora:

Joanna Cacilda Bessa (Pau dos Ferros, RN) - 1929

Primeira deputada federal:

Carlota Pereira de Queiróz (São Paulo) - 1933

Primeiras deputadas estaduais:

Maria do Céu Fernandes (Rio Grande do Norte)

Antonieta de Barros (Santa Catarina)

Lili Lages (Alagoas)

Maria Luiza Bittencourt (Bahia)

Maria Thereza Nogueira de Azevedo e

Maria Thereza Silveira de Barros Camargo (São Paulo) - 1934

(posteriormente assumiria Francisca Pereira Rodrigues, de São Paulo, em 1935)

Primeira presidenta de Assembléia Legislativa:

Maria da Conceição Costa Neves (São Paulo) - 1960

Primeiras senadoras:

Princesa Isabel (por direito dinástico e pela constituição de 1824) - 1871

Eunice Mafalda Berger Michiles (eleita como suplente, mas assumiu pouco depois - Amazonas) - 1979

Laélia Contreiras Agra de Alcântara (pelo mesmo motivo de Eunice Michiles - Acre) - 1982

Primeira ministra:

Esther de Figueiredo Ferraz (Educação e Cultura) - 1982

Primeira governadora:

Iolanda Ferreira Lima Fleming (eleita como vice-governadora, mas assumiu em virtude da renúncia do titular, para se eleger no Senado - Acre) - 1986

Primeira prefeita de capital:

Maria Luiza Menezes Fontenele (Fortaleza, CE) - 1986

Primeiras senadoras eleitas:

Maria Marluce Moreira Pinto (Roraima) e Júnia Marise Azeredo Coutinho (Minas Gerais) - 1990

Primeira governadora eleita:

Roseana Sarney Murad (Maranhão) - 1994

Primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal:

Ellen Gracie Northfleet - 2002 

Primeira presidenta do Supremo Tribunal Federal:

Ellen Gracie Northfleet - 2006

Primeira presidenta da República:

Dilma Vana Rousseff - 2010

Primeira presidenta do Tribunal Superior Eleitoral:

Carmen Lúcia Antunes Rocha - 2012  

Destaque Final: Bertha Lutz

Fonte: Universidade de Brasília / Arquivo Nacional

A bióloga Bertha Lutz foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, responsável direta pela articulação política que resultou nas leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos nos anos 20 e 30.

Criou, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (1922). Representou o Brasil na assembléia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, onde foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana.  

Dois anos depois de conseguir o direito do voto, Bertha Lutz participou do comitê elaborador da Constituição (1934) e garantiu às mulheres a igualdade de direitos políticos. 

Mais tarde integrou a delegação brasileira que participou da Conferência de Organização das Nações Unidas, realizada em San Francisco, de maio a junho de 1945, e representou o Brasil na Comissão Interamericana de Mulheres, como vice-presidente desta entidade, entre 1953 e 1959.

Fontes:

Sua Pesquisa (suapesquisa.com)

TSE - Tribunal Superior Eleitoral (tse.gov.br)
ALESP - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (alesp.sp.gov.br)

Câmara dos Deputados – Congresso Nacional (camara.gov.br)