Em uma
democracia, o instrumento mais importante de participação dos cidadãos na vida
política é, com certeza, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, através do
qual eles podem atuar publicamente na criação das normas que os regem. É um
mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento
da estrutura sócio-política do país.
Foi assim que
nasceu, por exemplo, o famoso projeto da Ficha Limpa, uma iniciativa do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; eles conceberam a ideia de impedir
que políticos envolvidos com a Justiça pudessem alimentar futuras candidaturas.
Seus membros percorreram o caminho que todos os interessados em fomentar uma
transformação nas engrenagens normativas devem palmilhar.
O primeiro
passo é a redação do texto que será submetido à apreciação do Congresso; depois
é fundamental encontrar um político que encampe o projeto – dependendo da
instância englobada pela ideia, recorre-se a um vereador, um deputado estadual
ou federal, um senador.
No terceiro
estágio o grupo busca o formulário-padrão indispensável para o abaixo-assinado,
o qual será encontrado na Câmara ou na Assembléia. Leis nacionais ou estaduais
demandam 1% de assinaturas dos eleitores; as referentes ao município exigem 5%.
É importante, no momento da coleta, contar com o apoio das preciosas redes espalhadas
pelo mundo virtual, como, por exemplo, a Avaaz, entre outras ONGs.
Em seguida é
necessário entregar o abaixo-assinado ao órgão competente, sempre dependendo da
alçada desejada, o Congresso, a Assembléia ou a Câmara de Vereadores; um
protocolo será atribuído a esta demanda, o qual possibilitará aos cidadãos
seguirem, à distância, o trâmite de sua proposta.
A passagem
das Leis de Iniciativa Popular nos organismos oficiais segue a mesma trajetória
dos projetos apresentados por um político, não há distinções entre eles, uma
vez que serão encaminhados, da mesma forma, à votação de deputados, senadores e
do próprio Presidente da República.
Estes
projetos são regidos pela Lei 9709/98, a mesma que regulamenta os plebiscitos e
referendos, ambos de natureza consultiva, pois permitem que a população seja
ouvida e possa decidir sobre temas significativos de caráter social, político,
econômico, entre outros, no que tange à Constituição, à esfera legislativa ou
administrativa.
O Projeto
Ficha Limpa demonstra que realmente é possível concretizar um projeto nascido
no seio da população. O importante é saber como se organizar. Alguns detalhes
são relevantes, como definir a esfera do projeto, se ele está ligado ao
funcionamento do município, de um órgão estadual ou se está relacionado a uma
temática nacional.
Quanto á
dificuldade de se entrar em contato com um político é bom saber que todos têm
livre acesso aos gabinetes dos parlamentares; é possível encontrar seus
telefones ou e-mails nos próprios sites dos órgãos oficiais, e também há o
eventual contato com eles durante uma sessão popular.
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