terça-feira, 22 de setembro de 2015

CONSELHO TUTELAR - ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÕES PARA AURIFLAMA

Foto: Prefeitura Municipal de Pinhão-PR

O Conselho Tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.

Segundo consta no artigo 136 do ECA são atribuições do Conselho Tutelar e, conseqüentemente, do conselheiro tutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. Para informações completas das atribuições do Conselho Tutelar, acesse o ECA completo em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069Compilado.htm



No próximo dia 04 de outubro vão acontecer as eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares no município de Auriflama. A votação acontecerá na Escola Municipal “Professora Clara Carvalho Ferreira”, das 08h00 ás 14h00 e o voto não é obrigatório. O mandato terá inicio em 10 de janeiro de 2016.

LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E APTOS PARA AS ELEIÇÕES

ADRIANA CRISTINA MARCHETE
ANA PAULA FORNAZARI
ANDRÉIA CRISTIANA PEREIRA
CARLOS HENRIQUE MIRANDA JORGE
IGOR JOSÉ SANTOS SAMPAIO
JOÃO AURÉLIO DAINEZI
KELLY RODRIGUES MORELI
LUCI BOTELHO DE CARVALHO PEREIRA
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHI
WELLINGTON MONTEIRO PEREIRA

domingo, 20 de setembro de 2015

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES 2016

CLIQUE NA IMAGEM PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO

Pela decisão da Câmara dos Deputados no dia 09 de setembro e dependendo agora só de sanção da presidente Dilma Rousseff, foi reduzido o tempo mínimo exigido de filiação partidária para quem queira disputar cargo eletivo em outubro do próximo ano (prefeito ou vereador), de um ano para seis meses. Para o domicílio eleitoral, no entanto, permanece o prazo antigo de um ano, ou seja, para alguém ser candidato a prefeito ou a vereador de um determinado município terá de provar que nele reside há pelo menos doze meses.

Essa nova regra no prazo de filiação partidária tende a dar maiores suspenses ao pleito nas cidades paulistas, sobretudo nos grandes colégios eleitorais.

Em Auriflama, por exemplo, o blog apurou que pode haver uma nova “dança” partidária surpreendente, mas que poderá obedecer ao antigo prazo para mudança de sigla, ou seja, de um ano antes do processo eleitoral. Digo nova “dança”, porque até autoridades da atual gestão municipal, já trocaram de partido, conforme consulta feita ao site do TSE (www.tse.jus.br). Mas esse assunto é para outra postagem.

Nesse sentido, o final deste mês de setembro, ou o início do mês outubro, promete ser de fortes emoções, ao menos na capital da lingerie. É aguardar e conferir.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

REFORMA POLÍTICA: NOVOS PRAZOS PARA FILIAÇÃO, CONVENÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATOS

Foto: Câmara dos Deputados
Mudanças significativas foram feitas nos prazos para filiação partidária, realização de convenções e registro de candidaturas em decorrência das votações da minirreforma política discutida no Congresso Nacional.

Uma das alterações mais impactantes no processo eleitoral advindas da reforma da legislação infraconstitucional é a mudança no período da campanha eleitoral, que ficou reduzida pela metade, implicando modificações em outros prazos referentes às eleições, tais como o prazo para as convenções partidárias, registro de candidaturas e filiação partidária, além do tempo de propaganda nas ruas e no rádio e televisão.

Pelo texto aprovado, as convenções partidárias devem ser realizadas no período de 20 de julho a 05 de agosto. Pelo texto atual da legislação, as convenções devem realizadas entre os dias 12 e 30 de junho do ano eleitoral. As alterações decorrem da modificação do texto do art. 8º, da Lei das Eleições, cujo texto integral com a nova redação segue abaixo:

Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.

Já o prazo para o registro de candidatos, que hoje é realizado até o dia 5 de julho, foi modificado para o dia 15 de agosto do ano eleitoral, mantendo-se o horário de 19 horas como sendo o termo máximo para esse registro. Mantém-se o prazo de 48 horas após a publicação do edital de candidaturas, para que os candidatos, escolhidos em convenção, possam requerer individualmente o registro, se o partido ou coligação não tiver feito ainda. Abaixo o novo texto do art. 11, da Lei Eleitoral:

Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

Outra importante modificação na legislação infraconstitucional foi a alteração no prazo para filiação partidária, que passa a ser de seis meses antes do pleito, caso o novo texto seja aprovado. Pelo texto atual, o prazo para estar filiado é de um ano antes do pleito. Não houve alteração no prazo para o domicílio eleitoral, que permanece em um ano antes do pleito. A modificação foi implantada no art. 9º, da Lei das Eleições, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Também houve redução no tempo de propaganda que será abordado em um artigo específico.


O texto aprovado segue agora para a sanção presidencial, devendo ser sancionada e publicada até o dia 02 de outubro para que as regras sejam válidas para as eleições municipais de 2016, em face do princípio da anualidade previsto no art. 16, da Constituição Federal.

domingo, 13 de setembro de 2015

EM VOTUPORANGA, VEREADOR QUER RECEBER FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO

Foto: Câmara de Votuporanga

TEXTO EXTRAÍDO DO BLOG DO CARDOSINHO, POSTAGEM DO DIA 09 DE SETEMBRO.

"Vejam se não é o fim da picada. Os vereadores, assim como os deputados, estão entre os brasileiros com direito aos mais longos períodos de férias. Aqui em Jales, a Câmara – numa iniciativa raríssima – acabou com o descanso dos vereadores em julho, mas, ainda assim, eles continuam com 45 dias de recesso.
Em Votuporanga, considerando que não existe nenhuma notícia de que os vereadores tenham acabado com o recesso de julho, é provável que eles tenham 75 dias de descanso, por ano. Quem sabe até 90 dias, como acontece em alguns legislativos.
Mesmo assim, o vereador Mehde Meidão (PSD) ingressou na Justiça, em agosto, com uma ação contra o município de Votuporanga, requerendo o pagamento de R$ 38 mil, sob a alegação de que ele, como bom trabalhador que é, faz jus a férias e décimo - terceiro.
Apanhado no contrapé com a divulgação do processo, o vereador alega que, se ganhar a causa, vai doar metade do dinheiro para a Santa Casa de Votuporanga e a outra metade para o Hospital de Câncer. Acredite quem quiser."

sábado, 12 de setembro de 2015

REPORTAGENS DA "FOLHA DA REGIÃO", MOSTRAM INTERESSE DO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES EM SER CANDIDATO A PREFEITO DE ARAÇATUBA OU DE RIO PRETO

Foto: www.itamarborges.com.br

Já não bastava os candidatos "forasteiros" nas eleições para deputado na nossa região, agora mais essa: O deputado estadual Itamar Borges, que tem domicílio eleitoral em Santa Fé do Sul, na qual foi vereador e prefeito, está pretendendo mudar seu título para Araçatuba ou São José do Rio Preto, para se candidatar em uma destas cidades. Bastava agora importar candidatos de fora. Pra mim, é uma falta de respeito para as pessoas moradoras destas cidades e porque não, aos políticos de lá, que moram e tem negócios na cidade e até conhecem melhor os problemas do que os de fora. Sinal que os políticos das nossas cidades, às vezes não são tão de confiança assim.
Lembrando que Itamar Borges foi eleito com inúmeros votos da região e também aqui em Auriflama, com o apoio da prefeita Ivanilde Rodrigues e dos caciques do PMDB da cidade, como o Dr. Cláudio Lísias da Silva (assessor jurídico da prefeitura) e Maurício José Teixeira (proprietário da Physicus Equipamentos Esportivos).

LINKS DAS MATÉRIAS NA FOLHA DA REGIÃO:

Deputado 'forasteiro' é cotado pelo PMDB para suceder Cido Sério

Além de Araçatuba, Itamar quer se candidatar a prefeito em Rio Preto

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

"O QUE TEMOS PARA HOJE?"

Arquivo

Os meus destaques da última sessão da Câmara de Vereadores de Auriflama, no dia 08. Como a elevação de entidade pública da APAA – Associação Protetora e Amparo Animal da cidade, requerimentos do vereador Júnior Dila (PR), que solicita informações de uma determinada verba do senador Aloysio Nunes (PSDB), destinada a Santa Casa de Misericórdia e também um esclarecimento do vereador Adalto Conceição sobre o uso de veículos de comunicação para fins políticos, citando como exemplo, a entrevista do vereador ao diretor de jornalismo da Nossa FM, Sandro José Gonçalves.

É isso aí amigos... Quanta coisa interessante aconteceu na “Casa do Povo Auriflamense”.
A próxima sessão está marcada para o dia 21 de setembro.


Lembrando que tem ainda a questão das contas da prefeitura a serem analisadas e sobre a petição publica para a redução do salário dos vereadores. Quanto a isso, o blog estará de olho nisso.

domingo, 6 de setembro de 2015

RAPIDINHAS DO BLOG

Fonte: Blog do Henrique Branco

Em recente entrevista à rádio Nossa FM, a prefeita de Auriflama, Ivanilde Rodrigues ficou descontente com o resultado do projeto “Aureafrica”, do departamento de Cultura. Não pela organização e sim pelo público (vejam vocês). O evento que ocorreu no dia 22 de agosto, teve um pequeno público no geral. O descontentamento da gestora pode fazer com que o projeto acabe sendo cancelado para 2016. E ainda ficou irritada, pelo fato de que boas partes dos munícipes não soubessem ou não se interessassem pelo evento.
Bom, pra quem colocou o departamento de Cultura e seu diretor, acima de outras prioridades, faz com que a administração municipal desse uma pisada legal no tomate.

OBS: O áudio original está disponível no site do jornalista José Lopes.


Este mês de setembro pode dar um trabalho e tanto para os vereadores. O grupo “Amigos Unidos por Auriflama” deve protocolar na Câmara esta semana, o projeto de lei de iniciativa popular, que reduz o salário dos parlamentares auriflamenses. Pelo jeito, vai ser uma dor de cabeça daquelas. Ainda mais, quando tem a presença confirmada do pessoal da APAA – Associação Protetora e Amparo Animal, que solicita que a entidade seja de utilidade pública. E ainda tem a possibilidade do julgamento das contas da prefeitura, referente ao ano de 2013. OBS: O parecer do TCE ainda não foi enviado à Câmara.


Outra coisa que está chamando a atenção, em particular a quem vos escreve, é sobre o movimento político da cidade. Pelo que se observa, não há interesse em saber e quem pode sair como candidato a prefeito e/ou a vereadores. Até porque o mês de setembro é o ultimo mês para a filiação partidária, item obrigatório para quem quer ser candidato, ou até mesmo a troca de partido. E isso, faltando pouco mais de um ano para as eleições.

Pergunto: o que fez com que ficasse assim? A atual gestão municipal, a crise que assola o país? Estas e outras perguntas ficam no ar. No entanto, o blog estará atento para qualquer movimento que possa haver.


Por enquanto é isso...