domingo, 27 de setembro de 2015
terça-feira, 22 de setembro de 2015
CONSELHO TUTELAR - ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÕES PARA AURIFLAMA
Foto: Prefeitura Municipal de Pinhão-PR |
O Conselho Tutelar
foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão municipal
responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e deve ser
estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista
os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para
mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado
não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a
qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade
de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho
Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.
Segundo
consta no artigo 136 do ECA são atribuições do Conselho Tutelar e, conseqüentemente,
do conselheiro tutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também
atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado
sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o
adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe
ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da
criança e do adolescente. Para informações completas das atribuições do
Conselho Tutelar, acesse o ECA completo em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069Compilado.htm
Texto para fonte: http://www.cmdcario.com.br/index.php?op=page&id=13
No próximo
dia 04 de outubro vão acontecer as eleições para a escolha dos novos
conselheiros tutelares no município de Auriflama. A votação acontecerá na Escola
Municipal “Professora Clara Carvalho Ferreira”, das 08h00 ás 14h00 e o voto não
é obrigatório. O mandato terá inicio em 10 de janeiro de 2016.
LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E APTOS PARA AS ELEIÇÕES
ADRIANA CRISTINA MARCHETE
ANA PAULA FORNAZARI
ANDRÉIA CRISTIANA PEREIRA
CARLOS HENRIQUE MIRANDA JORGE
IGOR JOSÉ SANTOS SAMPAIO
JOÃO AURÉLIO DAINEZI
KELLY RODRIGUES MORELI
LUCI BOTELHO DE CARVALHO PEREIRA
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHI
WELLINGTON MONTEIRO PEREIRA
domingo, 20 de setembro de 2015
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES 2016
CLIQUE NA IMAGEM PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO |
Pela decisão
da Câmara dos Deputados no dia 09 de setembro e dependendo agora só de sanção
da presidente Dilma Rousseff, foi reduzido o tempo mínimo exigido de filiação
partidária para quem queira disputar cargo eletivo em outubro do próximo ano
(prefeito ou vereador), de um ano para seis meses. Para o domicílio
eleitoral, no entanto, permanece o prazo antigo de um ano, ou seja, para alguém
ser candidato a prefeito ou a vereador de um determinado município terá de
provar que nele reside há pelo menos doze meses.
Essa nova
regra no prazo de filiação partidária tende a dar maiores suspenses ao pleito
nas cidades paulistas, sobretudo nos grandes colégios eleitorais.
Em Auriflama,
por exemplo, o blog apurou que pode haver uma nova “dança” partidária
surpreendente, mas que poderá obedecer ao antigo prazo para mudança de sigla,
ou seja, de um ano antes do processo eleitoral. Digo nova “dança”, porque até
autoridades da atual gestão municipal, já trocaram de partido, conforme consulta
feita ao site do TSE (www.tse.jus.br). Mas esse assunto é para outra postagem.
Nesse
sentido, o final deste mês de setembro, ou o início do mês outubro, promete ser
de fortes emoções, ao menos na capital da lingerie. É aguardar e
conferir.
quinta-feira, 17 de setembro de 2015
REFORMA POLÍTICA: NOVOS PRAZOS PARA FILIAÇÃO, CONVENÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATOS
Foto: Câmara dos Deputados |
Mudanças
significativas foram feitas nos prazos para filiação partidária, realização de
convenções e registro de candidaturas em decorrência das votações da
minirreforma política discutida no Congresso Nacional.
Uma das
alterações mais impactantes no processo eleitoral advindas da reforma da
legislação infraconstitucional é a mudança no período da campanha eleitoral,
que ficou reduzida pela metade, implicando modificações em outros prazos
referentes às eleições, tais como o prazo para as convenções partidárias,
registro de candidaturas e filiação partidária, além do tempo de propaganda nas
ruas e no rádio e televisão.
Pelo texto
aprovado, as convenções partidárias devem ser realizadas no período de 20 de
julho a 05 de agosto. Pelo texto atual da legislação, as convenções devem
realizadas entre os dias 12 e 30 de junho do ano eleitoral. As alterações
decorrem da modificação do texto do art. 8º, da Lei das Eleições, cujo texto
integral com a nova redação segue abaixo:
Art. 8º A
escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão
ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem
as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela
Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de
comunicação.
Já o prazo
para o registro de candidatos, que hoje é realizado até o dia 5 de julho, foi
modificado para o dia 15 de agosto do ano eleitoral, mantendo-se o horário de
19 horas como sendo o termo máximo para esse registro. Mantém-se o prazo de 48
horas após a publicação do edital de candidaturas, para que os candidatos,
escolhidos em convenção, possam requerer individualmente o registro, se o
partido ou coligação não tiver feito ainda. Abaixo o novo texto do art. 11, da
Lei Eleitoral:
Art. 11. Os
partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus
candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se
realizarem as eleições.
Outra importante
modificação na legislação infraconstitucional foi a alteração no prazo para
filiação partidária, que passa a ser de seis meses antes do pleito, caso o novo
texto seja aprovado. Pelo texto atual, o prazo para estar filiado é de um ano
antes do pleito. Não houve alteração no prazo para o domicílio eleitoral, que
permanece em um ano antes do pleito. A modificação foi implantada no art. 9º,
da Lei das Eleições, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 9º Para
concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na
respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e
estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data
da eleição.
Também houve
redução no tempo de propaganda que será abordado em um artigo específico.
O texto
aprovado segue agora para a sanção presidencial, devendo ser sancionada e
publicada até o dia 02 de outubro para que as regras sejam válidas para as
eleições municipais de 2016, em face do princípio da anualidade previsto no
art. 16, da Constituição Federal.
domingo, 13 de setembro de 2015
EM VOTUPORANGA, VEREADOR QUER RECEBER FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO
Foto: Câmara de Votuporanga |
TEXTO EXTRAÍDO DO BLOG DO CARDOSINHO, POSTAGEM DO DIA 09 DE
SETEMBRO.
"Vejam se não
é o fim da picada. Os vereadores, assim como os deputados, estão entre os
brasileiros com direito aos mais longos períodos de férias. Aqui em Jales, a
Câmara – numa iniciativa raríssima – acabou com o descanso dos vereadores em
julho, mas, ainda assim, eles continuam com 45 dias de recesso.
Em
Votuporanga, considerando que não existe nenhuma notícia de que os vereadores
tenham acabado com o recesso de julho, é provável que eles tenham 75 dias de
descanso, por ano. Quem sabe até 90 dias, como acontece em alguns legislativos.
Mesmo assim,
o vereador Mehde Meidão (PSD) ingressou na Justiça, em agosto, com uma ação
contra o município de Votuporanga, requerendo o pagamento de R$ 38 mil, sob a
alegação de que ele, como bom trabalhador que é, faz jus a férias e décimo -
terceiro.
Apanhado no
contrapé com a divulgação do processo, o vereador alega que, se ganhar a causa,
vai doar metade do dinheiro para a Santa Casa de Votuporanga e a outra metade
para o Hospital de Câncer. Acredite quem quiser."
sábado, 12 de setembro de 2015
REPORTAGENS DA "FOLHA DA REGIÃO", MOSTRAM INTERESSE DO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES EM SER CANDIDATO A PREFEITO DE ARAÇATUBA OU DE RIO PRETO
Foto: www.itamarborges.com.br |
Já não
bastava os candidatos "forasteiros" nas eleições para deputado na
nossa região, agora mais essa: O deputado estadual Itamar Borges, que tem domicílio
eleitoral em Santa Fé do Sul, na qual foi vereador e prefeito, está pretendendo
mudar seu título para Araçatuba ou São José do Rio Preto, para se candidatar em
uma destas cidades. Bastava agora importar candidatos de fora. Pra mim, é uma
falta de respeito para as pessoas moradoras destas cidades e porque não, aos
políticos de lá, que moram e tem negócios na cidade e até conhecem melhor os
problemas do que os de fora. Sinal que os políticos das nossas cidades, às
vezes não são tão de confiança assim.
Lembrando que
Itamar Borges foi eleito com inúmeros votos da região e também aqui em
Auriflama, com o apoio da prefeita Ivanilde Rodrigues e dos caciques do PMDB da
cidade, como o Dr. Cláudio Lísias da Silva (assessor jurídico da prefeitura) e
Maurício José Teixeira (proprietário da Physicus Equipamentos Esportivos).
LINKS DAS MATÉRIAS NA FOLHA DA
REGIÃO:
Deputado 'forasteiro' é cotado
pelo PMDB para suceder Cido Sério
Além de Araçatuba, Itamar quer se
candidatar a prefeito em Rio
Preto
sexta-feira, 11 de setembro de 2015
"O QUE TEMOS PARA HOJE?"
Arquivo |
Os meus destaques da última sessão da Câmara de Vereadores de Auriflama, no dia 08. Como
a elevação de entidade pública da APAA – Associação Protetora e Amparo Animal da cidade, requerimentos do vereador Júnior Dila (PR), que solicita informações
de uma determinada verba do senador Aloysio Nunes (PSDB), destinada a Santa
Casa de Misericórdia e também um esclarecimento do vereador Adalto Conceição sobre o uso de veículos de comunicação para fins políticos, citando como exemplo, a entrevista do vereador ao diretor de jornalismo da Nossa FM, Sandro José Gonçalves.
É isso aí amigos...
Quanta coisa interessante aconteceu na “Casa do Povo Auriflamense”.
A próxima
sessão está marcada para o dia 21 de setembro.
Lembrando que
tem ainda a questão das contas da prefeitura a serem analisadas e sobre a petição
publica para a redução do salário dos vereadores. Quanto a isso, o blog estará
de olho nisso.
segunda-feira, 7 de setembro de 2015
domingo, 6 de setembro de 2015
RAPIDINHAS DO BLOG
Fonte: Blog do Henrique Branco |
Em recente entrevista à rádio Nossa
FM, a prefeita de Auriflama, Ivanilde Rodrigues ficou descontente com o
resultado do projeto “Aureafrica”, do departamento de Cultura. Não pela
organização e sim pelo público (vejam vocês). O evento que ocorreu no dia 22 de
agosto, teve um pequeno público no geral. O descontentamento da gestora pode
fazer com que o projeto acabe sendo cancelado para 2016. E ainda ficou
irritada, pelo fato de que boas partes dos munícipes não soubessem ou não se
interessassem pelo evento.
Bom, pra quem colocou o
departamento de Cultura e seu diretor, acima de outras prioridades, faz com que
a administração municipal desse uma pisada legal no tomate.
OBS: O áudio original está disponível
no site do jornalista José Lopes.
Este mês de setembro pode dar um
trabalho e tanto para os vereadores. O grupo “Amigos Unidos por Auriflama” deve
protocolar na Câmara esta semana, o projeto de lei de iniciativa popular, que
reduz o salário dos parlamentares auriflamenses. Pelo jeito, vai ser uma dor de
cabeça daquelas. Ainda mais, quando tem a presença confirmada do pessoal da APAA – Associação
Protetora e Amparo Animal, que solicita que a entidade seja de utilidade pública.
E ainda tem a possibilidade do julgamento das contas da prefeitura, referente
ao ano de 2013. OBS: O parecer do TCE ainda não foi enviado à Câmara.
Outra coisa que está chamando a
atenção, em particular a quem vos escreve, é sobre o movimento político da
cidade. Pelo que se observa, não há interesse em saber e quem pode sair como
candidato a prefeito e/ou a vereadores. Até porque o mês de setembro é o ultimo
mês para a filiação partidária, item obrigatório para quem quer ser candidato,
ou até mesmo a troca de partido. E isso, faltando pouco mais de um ano para as
eleições.
Pergunto: o que fez com que
ficasse assim? A atual gestão municipal, a crise que assola o país? Estas e
outras perguntas ficam no ar. No entanto, o blog estará atento para qualquer
movimento que possa haver.
Por enquanto é isso...
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