quinta-feira, 22 de setembro de 2016

CÂMARA REJEITA CONTAS DE 2013 E PREFEITA DE AURIFLAMA É INELEGÍVEL POR OITO ANOS


Na sessão extraordinária de hoje (22/9), por 6 votos a 3, a Câmara acolheu parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), e votou pela rejeição das contas da Prefeitura do exercício de 2013, sob a administração da prefeita Ivanilde Rodrigues (PMDB). Votaram pela aprovação os vereadores Chico Oliva, Cristina Garcia e Eduardo Plazas.

Com o resultado, a prefeita fica inelegível pelos próximos oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa diz que os agentes públicos que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

Também segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixou regra para que só os vereadores tornem o prefeito, inelegível por contas.


Na próxima postagem, entrarei em detalhes sobre o assunto.

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